O licenciamento compulsório não seria aplicado no momento atual, mas serviria para futuros períodos de crise ou desabastecimento do mercado....
A medida é justificada pelo momento de ampla demanda nos serviços de saúde pública....
Se aprovada a lei poderá valer nos casos de emergência nacional ou internacional ou de interesse público, ou de reconhecimento de estado de calamidade...
Medida foi enviada para promulgação pelo governador do estado....
Além da pandemia medida também prevê validade nos casos de emergência e estado de calamidade pública. ...
