Solicitação de garantia de recursos em pesquisas clínicas
Passado o trauma da pandemia, acredita-se que é o momento do país tratar o Complexo Industrial de Saúde como uma das prioridades nacionais e o Legislativo tem em mãos projetos de lei cruciais para isso.
Farmacêuticas nacionais reunidas no Grupo FarmaBrasil incluíram três prioridades do setor na Agenda Legislativa da Indústria de 2023, costurada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Garantia de recursos para o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), ampliação dos incentivos para pesquisa e desenvolvimento e regulamentação de pesquisas clínicas com seres humanos aparecem no documento.
Um dos PLs, o 143/2019, veda o contingenciamento de recursos do Inpi, responsável pela concessão de patentes no país. A fila de espera e demora na análise do pedido de patentes, por causa da estrutura cada vez mais enxuta do órgão, afeta a chegada de novas moléculas de genéricos ao mercado brasileiro, conforme a indústria nacional.
Algumas companhias farmacêuticas multinacionais têm recorrido à Justiça para tentar prorrogar algumas patentes de medicamentos, alegando serem prejudicados por atrasos do Inpi em analisar os pedidos de concessão de patentes. Para o setor, essa insegurança jurídica atrapalha o planejamento de investimentos na produção de genéricos.
O PL 4944/2020, por sua vez, prevê a ampliação do uso da Lei do Bem para gastos com pesquisa e desenvolvimento, ampliando a competitividade do setor. E o PL 7082/2017, pronto para ir a plenário, estabelece o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos e regulamenta esse tipo de pesquisa no país.
Fonte: Valor Globo
Fonte da Imagem: Criação IA
