Idec defende revisão da lei da CMED

O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) defende uma revisão na lei da Cmed, expressa no projeto de lei 5.591 de 2020 em tramitação no Senado Federal.  Dentre outras coisas, o projeto prevê a permissão para que a Câmara de Regulação também possa reduzir o teto dos remédios, e cobra mais transparência aos preços estabelecidos para remédios novos, por exemplo, obrigando as farmacêuticas a revelarem os recursos gastos em pesquisa e desenvolvimento dos medicamentos.

Uma pesquisa do Instituto, divulgada ontem (05/07), mostra a importância de comparar os preços dos remédios antes de comprar. De acordo com o levantamento, o medicamento Omeprazol, por exemplo, tem uma variação de 400% entre o teto permitido e o preço de mercado nas farmácias. E segundo o Idec, essa variação de preços ao consumidor segue a regulamentação atual da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, a Cmed. 

Criada em 2003 para proteger o consumidor e estabelecer um teto no preço dos medicamentos, a Câmara de Regulação faz reajustes anuais no teto dos preços e, por isso, no acumulado dos anos, a variação permitida para o valor de alguns remédios pode ser grande.  

Com as leis atuais, a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos não pode reduzir os preços dos tetos, conforme explicou a consultora de saúde do Idec, Ana Paula Navarrete.

Diante disso o projeto abrange a permissão para que o Conselho de Ministros da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) autorize ajuste positivo ou negativo de preços de acordo com a variação dos índices que compõem os cáculos.

^{_{Fonte: Agência Brasil
Fonte imagem: Pixabay}}